Estatuto da União dos Jovens Trajanenses

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º – A União dos Jovens Trajanenses, também designado pela sigla UJT, fundado no dia dez do mês de Abril do ano de dois mil e nove, é uma entidade sem fins lucrativos, sem cunho político ou partidário, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial que terá duração por tempo indeterminado, inicialmente com sede a Avenida Castelo Branco, 79 – Centro, Município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – A União dos Jovens Trajanenses tem as seguintes finalidades:

I – Promover a educação, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

II – Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;

III – Integrar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições sociais, educacionais, culturais e esportivas dos membros da comunidade;

IV – Reunir recursos disponíveis, materiais, humanos e assistenciais através da união de esforços e da realização de parcerias com órgãos públicos e com organizações não-governamentais, colocando-os à disposição da comunidade para executar programas de desenvolvimento educacional, esportivo, social e cultural.

V – Propiciar o desenvolvimento individual de seus associados;

VI – Favorecer o desenvolvimento da consciência crítica, da prática democrática, da criatividade e da livre iniciativa;

VII – Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, cívico, desportivo e social com entidades congêneres;

Art. 3º – No desenvolvimento de suas atividades, a Entidade observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 4º – A União dos Jovens Trajanenses é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas, em pleno gozo de seus direitos civis, e que manifestem interesse em contribuir para a execução dos objetivos da Instituição.

I – A demissão dar-se-á a pedido do associado mediante carta dirigida à Diretoria da Instituição;

II – A exclusão será aplicada pela Diretoria com o aval da Assembléia Geral e ocorrerá por morte física ou por infringir qualquer disposição legal ou estatutária.

Art. 5º – Haverá as seguintes categorias de associados:

I – Fundadores são aqueles que participaram da Assembléia de constituição da Entidade e assinaram a respectiva ata;

II – Beneméritos são aqueles que prestaram à entidade relevantes serviços, sendo os mesmo espontaneamente indicados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria;

III – Membros são todos aqueles que não se encaixam nas outras duas categorias acima e que, terão direito a voto, mas só terão direito a ser votado, se tiverem o nome aprovado por maioria simples dos fundadores.

Parágrafo Único: Todos os que desejarem torna-se associado da Entidade, deverão se cadastrar no Livro de Inscrições da Entidade, que ficará sob responsabilidade do Secretário da Entidade.

Art. 6º – São deveres dos associados:

I – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – Acatar as determinações da Diretoria;

III – Participar das atividades promovidas pela entidade.

Art. 7º São direitos dos Associados:

I – Contribuir para a execução dos objetivos estabelecidos neste Estatuto;

II - Fiscalizar a diretoria no cumprimento desse Estatuto;

III - Participar das atividades promovidas pela entidade;

IV - Conhecer a realidade da Entidade (balancete, contas, etc.)

Art. 8º – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da entidade.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º – A União dos Jovens Trajanenses será administrada por:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria Executiva;

III – Conselho Fiscal.

Art. 10° – A Assembléia Geral, órgão soberano da Entidade, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 11° – Compete à Assembléia Geral:

I – Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;

III – Destituir os administradores;

IV – Decidir sobre reformas do Estatuto;

V – Conceder o título de associado benemérito por proposta de um de seus membros ou da Diretoria Executiva;

VI – Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

VII – Aprovar as contas;

VIII – Apreciar o relatório anual da Diretoria;

IX – Eleger uma Comissão Eleitoral, composta de um Presidente e um representante de cada chapa, que irá organizar as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal sempre que houver um número maior que duas chapas inscritas, que irá estabelecer critérios para a realização do pleito, sempre em obediência a este Estatuto.

Art. 12° As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou solicitadas por pelo menos, três membros da Diretoria Executiva ou por um quinto dos associados.

Art. 13° – A administração da Entidade é feita através da Diretoria Executiva, constituída por:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Secretário;

IV – Diretor de Finanças;

V – Diretor de Comunicação;

VI – Diretor de Esportes;

VII – Diretor de Eventos;

VIII – Diretor de Meio Ambiente;

IX – Diretor de Cultura;

X – Diretor de Ação Social.

Parágrafo Único – Para a execução de seus objetivos, as Diretorias poderão ser divididas em departamentos.

Art. 14° – Compete à Diretoria:

I – Elaborar e executar programa anual de atividades;

II – Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

III – Preencher interinamente cargos vagos, por motivo de força maior, na Diretoria até que a próxima Assembléia Geral eleja um nome em definitivo.

Art. 15° – A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por ano.

Art. 16° – Compete ao Presidente:

I – Representar a União dos Jovens Trajanenses ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – Convocar e presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria;

IV – Assinar, com o Diretor de Finanças, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da entidade;

V – Aprovar, junto com toda Diretoria Executiva, todas as correspondências e material de divulgação externos da Entidade;

VI – Nomear os Diretores para os cargos da Diretoria Executiva.

Art. 17° – Compete ao Vice-Presidente:

I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 18° – Compete ao Secretário:

I – Secretariar as reuniões da Diretoria, da Assembléia Geral e redigir as atas;

II – Redigir e arquivar cópias das correspondências da entidade;

III – Receber e arquivar as correspondências da entidade;

IV – Organizar e manter os arquivos com dados pessoais dos associados;

Art. 19° – Compete ao Diretor de Finanças:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

V – Apresentar o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII – Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VIII – Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da entidade;

IX – Propor à Diretoria políticas para a captação de recursos para o desenvolvimento das atividades a serem desenvolvidos pela entidade.

X – Propor políticas para a aquisição/venda de bens e zelar pelo patrimônio móvel e imóvel da entidade;

Art. 20° – Compete ao Diretor de Comunicações:

I – Coordenar o serviço de Relações Públicas da Entidade;

II – Zelar pelo bom relacionamento da Entidade com os membros e com a comunidade.

III – Manter os membros da Entidade informados sobre os fatos de interesse da comunidade;

IV – Responder pela comunicação da Diretoria com os sócios e com a comunidade;

V – Responder pela entidade nas ausências do Presidente e do Vice-Presidente.

Art. 21° – Compete ao Diretor de Esportes:

I – Coordenar e orientar as atividades esportivas;

II – Incentivar a prática de esportes organizando campeonatos internos;

Art. 22° – Compete ao Diretor de Eventos:

I – Organizar as festividades e comemorações da Entidade;

II – Organizar a programação;

III – Publicar todas as notícias das atividades da Entidade.

Art. 23° – Compete ao Diretor de Meio Ambiente:

I – Promover a realização de palestras, exposições e concursos, sobre meio ambiente;

II – Manter relações com entidades de meio ambiente;

III – Incentivar hábitos de higiene e conservação do ambiente;

Art. 24° – Compete ao Diretor de Cultura:

I – Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, festivais de música e outras atividades de natureza cultural;

II – Manter relações com entidades culturais;

III – Organizar de grupos musicais, teatrais, etc.

Art. 25° – Compete ao Diretor de Ação Social:

I – Fazer levantamentos sobre a condição social da sociedade, visando ajudar os necessitados;

II – Promover atividades de cunho social;

Art. 26° – O Conselho Fiscal será constituído por três membros: Diretor Presidente, Primeiro Conselheiro e Segundo Conselheiro.

I – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

II – Em caso de vacância, o mandato será assumido por um associado indicado pela Assembléia Geral, até seu término.

Art. 27° – Compete ao Conselho Fiscal:

I – Examinar os livros de escrituração da entidade;

II – Examinar o balancete apresentado pelo Diretor de Finanças, opinando a respeito;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.

IV – Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28° – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. A entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 29° – A receita da Entidade necessária à sua manutenção será constituída por:

I – Doações de qualquer natureza recebidas;

II – Produto líquido de promoções de beneficência;

III – Rendas de emprego de capital ou patrimônio que possua ou venha a possuir;

IV – Auxílio e subvenções que venha a receber do poder público;

V – Auxílio ou recursos provenientes de convênios que venha a receber de entidades públicas e privadas.

VI – Mensalidades de seus associados.

Parágrafo Único – Essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

Art. 30° – A entidade poderá incorporar ou criar qualquer tipo de instituição paralela, desde que fique submetida a esta entidade ressalvando os casos em que tenho estatuto próprio.

Art. 31° – O Patrimônio da Entidade será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, ações e apólices de dívida pública.

Art. 32° – As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal deverão ser realizadas na segunda quinzena do mês de março, a cada três anos, uma vez que o mandato da diretoria será de três anos, sendo permitida a reeleição. A posse deverá ser feita imediatamente após a eleição.

Parágrafo Único – A eleições serão somente para Presidente e Vice-Presidente, sendo os demais cargos nomeados pelo Presidente eleito após tomada a posse.

Art. 33° – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados, especialmente convocados para esse fim.

Art. 34° – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

O presente estatuto foi aprovado pela Assembléia Extraordinária realizada no dia dez do mês de Abril do ano de dois mil e nove.

Trajano de Moraes, RJ, em 10 de Abril de 2009.

Saulo Machado Diniz – Presidente

Vinícius de Souza Louza – Secretário